Apelação criminal.

Crimes contra a fé pública. Fazer uso indevido de símbolo identificador da administração pública.

Criminal Compliance

conhecido e ainda não desenvolvido pela doutrina jurídico-penal brasileira. Trata-se de criminal

Apelação Criminal.

Réu sentenciado e condenado pelo crime de latrocínio (art. 157, § 3º, do Código Penal).

Revisão Criminal

Medida Cautelar. Arresto.

Homem que se encontra em programa de proteção a testemunhas é condenado

Apelação criminal

HC. Prisão preventiva. Estelionato e falsidade ideológica. Fundamentos da medida presentes e bem configurados.

CCJ aprova nulidade de leis estrangeiras que afrontem Constituição

Medida não diz respeito, por outro lado, às convenções e aos tratados firmados pelo Brasil

Porte ilegal de arma justifica condenação de caçadores de aves

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entende que se existe nos autos

O exercício do poder, medida por medida

Apesar da peça ser considerada uma comédia, há um intenso drama e aborda os atos de um senhor corrupto deixado no cargo de governador de Viena, quando, então, o Duque finge que viaja e, ainda, se disfarça para descobrir a parca moral que vige em sua cidade. E, assim, conclui que Viena está em apuros seja moral como espiritualmente. A peça tem final feliz para quase todos os personagens, exceto, para o preso que fora sacrificado no locus de Claudius. Todo enredo, enfim, gira em torno de conceitos como ética, justiça, corrupção, equidade, e abuso de poder[1] revelando-se muito contemporâneos e, ainda, tão carentes de perorações mais racionais e práticas.

Mudança na Lei acelera afastamento de agressores domésticos

A medida busca prevenir situações mais graves, como o feminicídio

Homem é condenado por descumprir medida protetiva, roubar e perseguir ex-companheira

A decisão foi unânime

Negado HC coletivo contra suspensão da implementação do juiz de garantias

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não houve qualquer ilegalidade na concessão da medida cautelar que suspendeu a implementação da medida.

Acusado de tentar explodir agência bancária tem Habeas Corpus negado pela Câmara Criminal do TJPB

?Ao contrário do que reclama o impetrante, o juiz vem imprimindo a celeridade possível ao processo, inexistindo demora excessiva a amparar a alegação de constrangimento ilegal, da qual tenha ele, ou mesmo a acusação, dado causa injustificada?, concluiu relator

Homem é condenado por perturbação da tranquilidade e descumprimento de medida protetiva

A decisão foi unânime.

Júri impõe medida de segurança à mãe que causou morte do filho de três anos

A criança foi intoxicada com remédios que o levaram à morte, por insuficiência respiratória.

A fundamentação da Medida Judicial de Sequestro de Bens no Processo Penal

Por Maurício Silva Leite.

Sexta Turma limita requisição de dados genérica feita a provedor de internet em investigação criminal

Para o colegiado, a amplitude da requisição original violou o princípio da proporcionalidade, ao trazer determinação genérica sobre as pessoas investigadas e exigir informações que, em tese, não são importantes para as investigações.

Crueldade em crime cometido por menor justifica internação

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de habeas corpus

Negada tutela antecipada para anular eleição à presidência de candidato

Autores alegaram que o presidente sofreu condenação criminal, o que o torne inelegível